Lei Ordinária Nº 1817
Data: 10/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: VANZELLA, PAULO DA FARMÁCIA
Assunto: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 25/06/2009 | 46,5 KB | |
Lei Ordinária Nº 1817 | 23/05/2019 | 2,2 MB | ||
Ato Original | .html | 07/05/2014 | 3,6 KB | |
Ato Compilado | .html | 07/05/2014 | 3,4 KB | |
Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 3,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 48/2009 | 14/05/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |