Lei Ordinária Nº 1874
Data: 01/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Professora Marisa, CHAGAS ABRANTES, CHACRINHA, ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Assunto: INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A RECICLAGEM, GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/12/2009 | 34 KB | |
| Lei Ordinária Nº 1874 | 23/05/2019 | 4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2009 | 04/11/2009 | INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A RECICLAGEM, GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |