Lei Ordinária Nº 1898
Data: 03/03/2010
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ALTERA ALÍNEAS DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.583/2007 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPRESENTANTES)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 1898 | 23/05/2019 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1583 | 28/02/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB – DE NATUREZA CONTÁBIL, BEM COMO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2010 | 10/02/2010 | ALTERA ALÍNEAS DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.583/2007 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |