Lei Ordinária Nº 1909
Data: 23/03/2010
Situação: Em vigor
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: MODIFICA O ARTIGO 31 DA LEI N° 1.699/2008 DE 09 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESCRITURA DEFINITIVA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL CASO O FINANCIAMENTO SEJA PARA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, MATÉRIA-PRIMA, MERCADORIAS PARA REVENDA E CAPITAL DE GIRO, DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO ). (NOVO TEMPO - LEONEL BEDIN)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/06/2015 | 28,5 KB | |
| Lei Ordinária Nº 1909 | 23/05/2019 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1699 | 09/04/2008 | AUTORIZA E REGULAMENTA A ALIENAÇÃO DE ÁREA DO LOTEAMENTO URBANO INDUSTRIAL NOVO TEMPO E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2010 | 18/02/2010 | MODIFICA O ARTIGO 31 DA LEI N° 1.699/2008 DE 09 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |