Lei Ordinária Nº 1917
Data: 06/04/2010
Situação: Em vigor
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Autoria: Professora Marisa, CHAGAS ABRANTES
Assunto: INSTITUI CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO E DENÚNCIA À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/04/2010 | 25,5 KB | |
| Lei Ordinária Nº 1917 | 23/05/2019 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2010 | 10/03/2010 | INSTITUI CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO E DENÚNCIA À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS. |