Lei Ordinária Nº 1922
Data: 16/04/2010
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: CHAGAS ABRANTES
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, PARA DESMEMBRAR, UNIFICAR E ALIENAR COM A FINALIDADE DE PROLONGAMENTO E ADEQUAÇÃO DA RUA PORTO SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/04/2010 | 28 KB | |
| Lei Ordinária Nº 1922 | 23/05/2019 | 4 MB | ||
| Ato Original | .html | 07/05/2014 | 4,4 KB | |
| Ato Compilado | .html | 07/05/2014 | 4,2 KB | |
| Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 4,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3293 | 05/09/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, PARA DESMEMBRAR, UNIFICAR E ALIENAR COM A FINALIDADE DE PROLONGAMENTO E ADEQUAÇÃO DA RUA PORTO SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2010 | 25/03/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE DOAÇÃO, PARA DESMEMBRAR, UNIFICAR E ALIENAR COM A FINALIDADE DE PROLONGAMENTO E ADEQUAÇÃO DA RUA PORTO SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |