Lei Ordinária Nº 1924
Data: 20/04/2010
Situação: Em vigor
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: CHAGAS ABRANTES, Bruno Esteves Stellato, CHACRINHA, GERSON L. FRANCIO - JABURU, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Hilton Polesello, Professora Marisa, ROSEANE MARQUES DE AMORIM
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SORRISO, DO USO DE CAPACETE E GORRO PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS QUANDO DO INGRESSO E DA PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E QUANO A MOTOCICLETA SE ENCONTRAR ESTACIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/04/2010 | 26 KB | |
| Lei Ordinária Nº 1924 | 23/05/2019 | 2,3 MB | ||
| Ato Original | .html | 07/05/2014 | 3,7 KB | |
| Ato Compilado | .html | 07/05/2014 | 3,4 KB | |
| Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 3,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2010 | 25/03/2010 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICIPIO DE SORRISO, DO USO DE CAPACETE E GORRO PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS QUANDO DO INGRESSO E DA PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E QUANDO A MOTOCICLETA SE ENCONTRAR ESTACIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |