Lei Ordinária Nº 1943
Data: 10/06/2010
Situação: Em vigor
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Autoria: Luis Fabio Marchioro, Hilton Polesello, Professora Marisa
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, FORNECIMENTO, ENTREGA E USO DE PULSEIRAS DE PLÁSTICO COLORIDAS À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/06/2010 | 23,4 KB | |
| Lei Ordinária Nº 1943 | 23/05/2019 | 4,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2010 | 06/04/2010 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, FORNECIMENTO, ENTREGA E USO DE PULSEIRAS DE PLÁSTICO COLORIDAS À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |