Lei Ordinária Nº 1950
Data: 28/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.928/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS - BNDES)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 1950 | 23/05/2019 | 4,6 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1928 | 20/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2010 | 18/06/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 1928/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |