Lei Ordinária Nº 2238
Data: 04/09/2013
Situação: Em vigor
Classificação: TRÂNSITO
Assunto: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO - SMGT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2238 | 23/05/2019 | 6,8 MB | ||
| LO 2238 - 2013 - Compilada | .docx | 15/06/2020 | 23,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2244 | 17/09/2013 | Dispõe sobre o Serviço Municipal de Gerenciamento de Trânsito - SMGT e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 262 | 28/08/2017 | Dispõe sobre o Serviço Municipal de Gerenciamento de Trânsito - SMGT e dá outras providências. |