Lei Ordinária Nº 2262
Data: 12/11/2013
Situação: Em vigor
Classificação: DOAÇÃO
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR, PERMUTAR E PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Centro de Detenção Provisória neste Município de Sorriso-MT;IFMT – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – Campus Sorriso)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2262 | 23/05/2019 | 5,5 MB | ||
| LO 2262 - 2013 - Compilada | .docx | 20/01/2020 | 16,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2529 | 14/10/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desmembrar, permutar e proceder à doação de imóveis de propriedade do município nas condições que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2354 | 21/05/2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desmembrar, permutar e proceder à doação de imóveis de propriedade do município nas condições que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 127/2013 | 07/11/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR, PERMUTAR E PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |