Lei Ordinária Nº 2265
Data: 12/11/2013
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO
Assunto: TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SORRISO, DE TODOS OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS, CONFORME ESPECIFICA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1908/2010 E 2136/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 2265 | 23/05/2019 | 5,8 MB | ||
| LO 2265 - 2013 - Compilada | .docx | 11/03/2020 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1908 | 23/03/2010 | INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM), NO MUNICÍPIO DE SORRISO. | |
| Lei Ordinária Nº 2136 | 18/08/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.908 DE 23 DE MARÇO DE 2010 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM - NO MUNICÍPIO DE SORRISO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2931 | 03/04/2019 | Torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial em todo o território do Município de Sorriso, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, conforme especifica, revoga as Leis Municipais nºs 1908/2010 e 2136/2012, e dá outras providências. |