Lei Complementar Nº 12
Data: 26/11/2003
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 12 | 23/05/2019 | 12,7 MB | ||
Lei Complementar Nº 12 | 23/05/2019 | 8,5 MB | ||
Lei Complementar Nº 12 | 23/05/2019 | 13,6 MB | ||
Lei Complementar Nº 12 | 23/05/2019 | 3,8 MB | ||
LC 012 - 2003 - Compilada | .docx | 13/04/2020 | 65,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 517 | 19/11/1996 | Aprova o novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso, e dá outras providências | |
Lei Ordinária Nº 544 | 31/01/1997 | Altera a Lei Municipal nº 517/96, e da outras providências |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 29 | 18/11/2005 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |