Lei Complementar Nº 14
Data: 25/11/2004
Situação: Revogada
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Complementar Nº 14 | 23/05/2019 | 19,3 MB | ||
| LC 014 - 2004 - Compilada | .docx | 09/04/2020 | 47,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1142 | 08/09/2003 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PREVISO – FUNDO MUNCIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SORRISO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 1244 | 04/06/2004 | MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III, E ACRESCENTA O INCISO X, DO ART. 42, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.142/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 23 | 06/07/2005 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2004 | 19/10/2004 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |