Lei Complementar Nº 29
Data: 18/11/2005
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: PREFEITO
Assunto: "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LICENÇA MATERNIDADE)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 29 | 23/05/2019 | 16,5 MB | ||
| Lei Complementar Nº 29 | 23/05/2019 | 20,4 MB | ||
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| Lei Complementar Nº 29 | 23/05/2019 | 684,6 KB | ||
| LC 029 - 2005 - Compilada | .docx | 30/04/2020 | 81,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 12 | 26/11/2003 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 93 | 12/12/2008 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Complementar Nº 115 | 24/02/2010 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 140 | 26/08/2011 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2005 | 04/11/2005 | "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |