Lei Complementar Nº 31
Data: 20/12/2005
Situação: Revogada
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: "DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Complementar Nº 31 | 23/05/2019 | 4 MB | ||
| Lei Complementar Nº 31 | 23/05/2019 | 14,3 MB | ||
| LC 031 - 2005 - Compilada | .docx | 15/04/2020 | 44,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 18 | 30/12/2004 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SORRISO, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ARTIGO 182, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 49 | 13/07/2006 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005 | 01/12/2005 | "DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |