Lei Complementar Nº 38
Data: 21/12/2005
Situação: Em vigor
Classificação: PLANO DIRETOR
Assunto: "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 38 | 23/05/2019 | 12,4 MB | ||
| LC 038 - 2005 - Compilada | .docx | 01/04/2021 | 39,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 281 | 10/08/2018 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Complementar Nº 329 | 24/03/2021 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2005 | 01/12/2005 | "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |