Lei Complementar Nº 40
Data: 29/12/2005
Situação: Revogada
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: PREFEITO
Assunto: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Complementar Nº 40 | 23/05/2019 | 26,7 MB | ||
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LC 040 - 2005 - Compilada | .docx | 01/06/2020 | 74,4 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 52 | 01/08/2006 | Citada | |
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Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005 | 26/12/2005 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |