Lei Complementar Nº 41
Data: 13/02/2006
Situação: Em vigor
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART. 132 E 244 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2005 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 041-2006 | 12/02/2020 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 40 | 29/12/2005 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 08/02/2006 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART. 132 E 244 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2005 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |