Lei Complementar Nº 43
Data: 22/02/2006
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 043-2006 | 12/02/2020 | 3 MB | ||
| LC 043 - 2006 - Compilada | .docx | 27/04/2020 | 19,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 100 | 27/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 59 | 05/12/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 138 | 26/08/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2006 | 14/02/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |