Lei Complementar Nº 46
Data: 21/06/2006
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 046-2006 - I-II | 12/02/2020 | 12,2 MB | ||
| 046-2006 - II-II | 12/02/2020 | 10,7 MB | ||
| LC 046 - 2006 - Compilada | .docx | 16/04/2020 | 49,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 23 | 06/07/2005 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 24 | 26/09/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 023/2005 DE 6 DE JULHO DE 2005, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 65 | 09/05/2007 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006 | 08/05/2006 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |