Lei Complementar Nº 50
Data: 25/07/2006
Situação: Revogada
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 049/06 DE 13 DE JULHO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 050-2006 | 12/02/2020 | 4,9 MB | ||
| LC 050 - 2006 - Compilada | .docx | 11/02/2021 | 16,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 49 | 13/07/2006 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 325 | 09/12/2020 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006 | 21/07/2006 | ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 049/06 DE 13 DE JULHO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |