Lei Complementar Nº 51
Data: 25/07/2006
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 21, 35, 38, 39 E 82 E A TABELA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, REFERENTE À LEI COMPLEMENTAR N° 048/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/09/2006 | 31,5 KB | |
| LC 051 - 2006 - Compilada | .docx | 16/04/2020 | 47,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 48 | 13/07/2006 | DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 72 | 18/12/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 21, 35, 38, 39 E 82 E A TABELA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, REFERENTE À LEI COMPLEMENTAR N° 048/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2006 | 21/07/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 21, 35, 38, 39 E 82 E A TABELA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, REFERENTE À LEI COMPLEMENTAR N° 048/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |