Lei Complementar Nº 53
Data: 16/08/2006
Situação: Em vigor
Assunto: ALTERA O INCISO XI DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 053-2006 | 13/02/2020 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 32 | 20/12/2005 | DEFINE E ESTABELECE AS NORMAS DE POSTURAS E IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2006 | 11/08/2006 | ALTERA INCISO XI DO ARTIGO 40 DA LEI IMPLEMENTAR Nº. 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |