Lei Complementar Nº 55
Data: 01/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 055-2006 | 13/02/2020 | 15,6 MB | ||
| LC 055 - 2006 - Compilada | .docx | 15/06/2020 | 42,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 271 | 14/12/2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 22/2006 | 16/10/2006 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |