Lei Complementar Nº 54
Data: 16/08/2006
Situação: Revogada
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS CARGOS MÉDICOS E OS CARGOS DE PROFESSORES, EXTINGUINDO, CRIANDO, AUMENTANDO OU REDUZINDO O NÚMERO DE VAGAS; CONTRATAR EXCEPCIONALMENTE, CRIAR INCENTIVO PARA A FUNÇÃO MÉDICA, REGULAMENTAR O PAGAMENTO DOS PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 054 - 2006 - Compilada | .docx | 16/04/2020 | 18,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 138 | 26/08/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS CARGOS MÉDICOS E OS CARGOS DE PROFESSORES, EXTINGUINDO, CRIANDO, AUMENTANDO OU REDUZINDO O NÚMERO DE VAGAS; CONTRATAR EXCEPCIONALMENTE, CRIAR INCENTIVO PARA A FUNÇÃO MÉDICA, REGULAMENTAR O PAGAMENTO DOS PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 59 | 05/12/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS CARGOS MÉDICOS E OS CARGOS DE PROFESSORES, EXTINGUINDO, CRIANDO, AUMENTANDO OU REDUZINDO O NÚMERO DE VAGAS; CONTRATAR EXCEPCIONALMENTE, CRIAR INCENTIVO PARA A FUNÇÃO MÉDICA, REGULAMENTAR O PAGAMENTO DOS PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2006 | 11/08/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUAR OS CARGOS MÉDICOS E OS CARGOS DE PROFESSORES, EXTINGUINDO, CRIANDO, AUMENTANDO OU REDUZINDO O NÚMERO DE VAGAS; CONTRATAR EXCEPCIONALMENTE, CRIAR INCENTIVO PARA A FUNÇÃO MÉDICA, REGULAMENTAR O PAGAMENTO DOS PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |