Lei Complementar Nº 56
Data: 22/11/2006
Situação: Em vigor
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: SÚMULA: AUTORIZA A INCLUSÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 040/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - DO ANEXO IV AMPLIANDO A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ato Original | .html | 07/05/2014 | 1,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 40 | 29/12/2005 | AUTORIZA A INCLUSÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 040/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO - DO ANEXO IV AMPLIANDO A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006 | 11/10/2006 | AUTORIZA A INCLUSÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 040/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - DO ANEXO IV AMPLIANDO A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |