Lei Complementar Nº 59
Data: 05/12/2006
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCAR OS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA TRABALHO DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 059-2006 | 13/02/2020 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 43 | 22/02/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 54 | 16/08/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS CARGOS MÉDICOS E OS CARGOS DE PROFESSORES, EXTINGUINDO, CRIANDO, AUMENTANDO OU REDUZINDO O NÚMERO DE VAGAS; CONTRATAR EXCEPCIONALMENTE, CRIAR INCENTIVO PARA A FUNÇÃO MÉDICA, REGULAMENTAR O PAGAMENTO DOS PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 26/2006 | 30/11/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCAR OS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA TRABALHO DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. |