Lei Complementar Nº 84
Data: 17/07/2008
Situação: Revogada
Autoria: EDERSON DALMOLIN-XUXU, GERSON L. FRANCIO - JABURU
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 049/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Complementar Nº 84 | 23/05/2019 | 2 MB | ||
LC 084 - 2008 - Compilada | .docx | 11/02/2021 | 15,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 49 | 13/07/2006 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 049/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 325 | 09/12/2020 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 11/2008 | 11/07/2008 | ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI COMPLEMENTAR 049/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |