Lei Complementar Nº 88
Data: 19/11/2008
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2006 DE 13 DE JULHO DE 2006, QUE VERSA SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Complementar Nº 88 | 23/05/2019 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 48 | 13/07/2006 | ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2006 DE 13 DE JULHO DE 2006, QUE VERSA SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2008 | 12/11/2008 | ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2006 DE 13 DE JULHO DE 2006, QUE VERSA SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |