Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 23/06/2009

Situação: Revogada

Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREVISO


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Lei Complementar Nº 102 .pdf 23/05/2019 6,7 MB
Lei Complementar Nº 102 .pdf 23/05/2019 13,1 MB
LC 102 - 2009 - Compilada .docx 04/05/2020 58,9 KB

Revoga

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Lei Complementar Nº 78 19/05/2008 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 85 15/08/2008 ALTERA O ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR 078/2008 DE 19 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revogada por

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Lei Complementar Nº 120 08/07/2010 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar Nº 106 28/10/2009 ALTERA O INCISO I DO § 4º E O § 5º DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 0102/2009 DE 23 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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