Lei Complementar Nº 104
Data: 01/09/2009
Situação: Em vigor
Assunto: CRIA INCISO III E ALÍNEAS "A" E "B" AO ARTIGO 52, E CRIA INCISO IV AO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONDOMÍNIO)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Complementar Nº 104 | 23/05/2019 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 81 | 19/06/2008 | ESTABELECE AS NORMAS PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2009 | 10/08/2009 | CRIA INCISO III E ALÍNEAS "A" E "B" AO ARTIGO 52, E CRIA INCISO IV AO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |