Lei Complementar Nº 106
Data: 28/10/2009
Situação: Revogada
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ALTERA O INCISO I DO § 4º E O § 5º DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 0102/2009 DE 23 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE PLANOS, CARGOS, CARREIRA, VAGAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Complementar Nº 106 | 23/05/2019 | 2,3 MB | ||
LC 106 - 2009 - Compilada | .docx | 04/05/2020 | 16,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 102 | 23/06/2009 | ALTERA O INCISO I DO § 4º E O § 5º DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 0102/2009 DE 23 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 120 | 08/07/2010 | ALTERA O INCISO I DO § 4º E O § 5º DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 0102/2009 DE 23 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 22/2009 | 16/10/2009 | ALTERA O INCISO I DO § 4º E O § 5º DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0102/2009 DE 23 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |