Lei Complementar Nº 110
Data: 01/12/2009
Situação: Revogada
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 049/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE OBRAS - DO PROJETO ARQUITETÔNICO)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 110 | 23/05/2019 | 6 MB | ||
| LC 110 - 2009 - Compilada | .docx | 11/02/2021 | 17,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 49 | 13/07/2006 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 325 | 09/12/2020 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2009 | 13/10/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |