Lei Complementar Nº 111
Data: 03/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: CHAGAS ABRANTES, Professora Marisa, LEOCIR JOSÉ FACCIO
Assunto: ALTERA ARTIGO 246, ARTIGO 260 E CRIA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 260 E 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA REF. AO VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 111 | 23/05/2019 | 12,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 32 | 20/12/2005 | DEFINE E ESTABELECE AS NORMAS DE POSTURAS E IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2009 | 23/09/2009 | ALTERA ARTIGO 246, ARTIGO 260 E CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |