Lei Complementar Nº 113
Data: 02/02/2010
Situação: Em vigor
Autoria: CHAGAS ABRANTES
Assunto: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2004, REVOGA INCISO IV DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SISTEMA DE CONTROLE INTERNO)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Complementar Nº 113 | 23/05/2019 | 3,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 16 | 22/12/2004 | DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, E ARTIGOS 35 A 38 DA LEI ORGANICA, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2010 | 21/01/2010 | ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2004, REVOGA INCISO IV DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMNTAR Nº 016/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |