Lei Complementar Nº 114
Data: 24/02/2010
Situação: Revogada
Autoria: Clomir Bedin
Assunto: ALTERA E CRIA PARÁGRAFO AO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2006 DE 13 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELEVADOR NA EDIFICAÇÃO COM NORMAS DA ABNT)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 114 | 23/05/2019 | 4 MB | ||
| LC 114 - 2010 - Compilada | .docx | 11/02/2021 | 16,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 49 | 13/07/2006 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 325 | 09/12/2020 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2010 | 25/01/2010 | ALTERA E CRIA PARÁGRAFO AO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2006 DE 13 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |