Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 20/10/2010

Situação: Em vigor

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Autoria: CHAGAS ABRANTES, CHACRINHA, GERSON L. FRANCIO - JABURU, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Luis Fabio Marchioro, Hilton Polesello, Professora Marisa

Assunto: CRIA ARTIGO E INCISOS, NA LEI COMPLEMENTAR N° 036/2005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRIGATORIEDADE OS SERVIÇOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA)


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Arquivo 1 .doc 21/12/2010 311,5 KB
LC 122 - 2010 - Compilada .docx 27/09/2021 18,4 KB

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Lei Complementar Nº 36 21/12/2005 ESTABELECE AS NORMAS PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Revogada por

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Lei Complementar Nº 332 23/06/2021 CRIA ARTIGO E INCISOS, NA LEI COMPLEMENTAR N° 036/2005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRIGATORIEDADE OS SERVIÇOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA)

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