Lei Complementar Nº 128
Data: 04/04/2011
Situação: Revogada
Classificação: Administração Municipal
Assunto: ALTERA INCISO IV DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049 DE 13 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 128 | 23/05/2019 | 4,9 MB | ||
| LC 128 - 2011 - Compilada | .docx | 11/02/2021 | 13,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 49 | 13/07/2006 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 325 | 09/12/2020 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. |