Lei Complementar Nº 136
Data: 16/08/2011
Situação: Revogada
Classificação: Administração Municipal
Assunto: ALTERA O ARTIGO 82 E REVOGA INCISOS E SUAS ALÍNEAS DO ARTIGO 82 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2011, DE 29 DE JULHO DE 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/01/2013 | 26,5 KB | |
| Lei Complementar Nº 136 | 23/05/2019 | 1,2 MB | ||
| LC 136 - 2011 - Compilada | .docx | 07/05/2020 | 15,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 135 | 29/07/2011 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 155 | 22/08/2012 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |