Lei Complementar Nº 139
Data: 26/08/2011
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICIPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 139 | 23/05/2019 | 16,8 MB | ||
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| Arquivo 1 | .doc | 14/11/2017 | 488,5 KB | |
| LC 139 - 2011 - Compilada | .docx | 14/01/2022 | 196,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 34 | 21/12/2005 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SORRISO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 174 | 25/06/2013 | Acrescenta vagas ao Anexo I da Lei Complementar nº 139/2011, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 164 | 23/01/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0139/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 145 | 16/01/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 | |
| Lei Complementar Nº 152 | 04/07/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 120 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0139/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. | |
| Lei Complementar Nº 147 | 30/03/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ART. 144 E DO CAPUT DO ARTIGO 145 DA LEI COMPLEMENTAR N° 0139/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. | |
| Lei Complementar Nº 148 | 30/05/2012 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICIPIO DE SORRISO– MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 284 | 09/10/2018 | Cria cargos ao Anexo I e seus respectivos perfis ao Anexo VII da Lei Complementar nº 139/2011 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 305 | 14/11/2019 | Dispõe sobre alterações no Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica do Anexo I da Lei Complementar nº 139 de 26 de agosto de 2011 que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos e Estatuto dos profissionais da educação pública básica do Município de Sorriso e suas alterações posteriores, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 275 | 26/04/2018 | Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Complementar nº 139, de 26 de agosto de 2011, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 268 | 21/09/2017 | Altera o §1º do Art. 117 da Lei Complementar nº 139/2011, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 244 | 31/03/2016 | Altera o valor do vencimento inicial dos cargos de Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo I, Técnico Administrativo II, Engenheiros e Arquiteto, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 238 | 08/12/2015 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 139, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 214 | 28/04/2015 | Revoga o Art. 82 da lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos e estatuto dos profissionais da educação pública básica do município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 204 | 15/12/2014 | Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 50 e parágrafo 2º do Artigo 52 da Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Sorriso-MT, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 203 | 29/10/2014 | Acrescenta vagas ao Anexo I da Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos e estatuto dos profissionais da educação pública básica do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 319 | 16/09/2020 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICIPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Complementar Nº 341 | 20/08/2021 | Plano de Cargos | |
| Lei Complementar Nº 352 | 15/12/2021 | PCCV Educação Básica | |
| Lei Complementar Nº 364 | 26/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICIPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Complementar Nº 404 | 28/06/2023 | ||
| Lei Complementar Nº 423 | 14/12/2023 | ||
| Lei Complementar Nº 431 | 19/12/2023 | ||
| Lei Complementar Nº 446 | 24/10/2024 | PCCS Educação |