Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 13/12/2011

Situação: Em vigor

Classificação: Administração Municipal

Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DO § 1º, ARTIGO 329 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 40 29/12/2005 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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