Lei Complementar Nº 158
Data: 19/09/2012
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE INCISO IV E ALÍNEA "D" NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 042/2006 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 16/01/2013 | 25,5 KB | |
Lei Complementar Nº 158 | 23/05/2019 | 2 MB | ||
Ato Original | .html | 07/05/2014 | 6,6 KB | |
Ato Compilado | .html | 07/05/2014 | 6,8 KB | |
Ato Consolidado | .html | 07/05/2014 | 6,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 42 | 13/02/2006 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE INCISO IV E ALÍNEA "d" NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 042/2006 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |