Lei Complementar Nº 163
Data: 23/01/2013
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: CRIA CARGO E RESPECTIVA FUNÇÃO, ALTERA ANEXOS I, II E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 21/10/2013 | 223,5 KB | |
Lei Complementar Nº 163 | 23/05/2019 | 4,7 MB | ||
Lei Complementar Nº 163 | 23/05/2019 | 9,6 MB | ||
LC 163-2013-VOL.1-2 | 13/03/2019 | 4,7 MB | ||
LC 163-2013-VOL.2-2 | 13/03/2019 | 9,6 MB | ||
LC 163 - 2013 - Compilada | .docx | 08/05/2020 | 45,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 94 | 12/12/2008 | CRIA CARGO E RESPECTIVA FUNÇÃO, ALTERA ANEXOS I, II E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 112 | 02/02/2010 | CRIA CARGO E RESPECTIVA FUNÇÃO, ALTERA ANEXOS I, II E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Lei Complementar Nº 125 | 15/12/2010 | ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2008. | |
Lei Complementar Nº 127 | 15/12/2010 | CRIA CARGO E RESPECTIVA FUNÇÃO, ALTERA ANEXOS I, II E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Lei Complementar Nº 142 | 26/10/2011 | CRIA CARGO E ALTERA FUNÇÃO DE CARGO NOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 172 | 11/06/2013 | CRIA CARGO E RESPECTIVA FUNÇÃO, ALTERA ANEXOS I, II E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |