Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 22/10/2013

Situação: Em vigor

Classificação: Administração de pessoal

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IXDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Lei Complementar Nº 187 .pdf 23/05/2019 3,9 MB
Arquivo 2 .pdf 23/12/2013 35,1 KB
Ato Original .html 07/05/2014 15,6 KB
Ato Compilado .html 07/05/2014 14,9 KB
Ato Consolidado .html 07/05/2014 15,1 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 44 06/04/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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