Resolução Nº 5/2010
Data: 17/11/2010
Situação: Em vigor
Classificação: JUSTIÇA
Autoria: CHAGAS ABRANTES
Assunto: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resolução Nº 5/2010 | 23/05/2019 | 4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 4/2010 | 11/11/2010 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |