Lei Ordinária Nº 2310
Data: 19/02/2014
Situação: Em vigor
Assunto: Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo permutar imóveis de propriedade do município nas condições que especifica, proceder a doação; revoga a Lei nº 2260/2013, e dá outras providências - Loteamento Residencial Villa Romana. (SENAI)
Observações: PL 11/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 2310 - PERMUTA IMÓVEIS JACINTA | .docx | 24/04/2014 | 16,3 KB | |
| LEI 2310-2014 | 20/03/2019 | 1,4 MB | ||
| LO 2310 - 2014 - Compilada | .docx | 09/12/2019 | 17,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2260 | 16/10/2013 | Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo permutar imóveis de propriedade do município nas condições que especifica, proceder a doação; revoga a Lei nº 2260/2013, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2364 | 30/06/2014 | Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo permutar imóveis de propriedade do município nas condições que especifica, proceder a doação; revoga a Lei nº 2260/2013, e dá outras providências. |