Projeto de Lei Nº 149/2013
Data: 04/12/2013
Processo: 468/2013
Protocolo: 01528/2013
Situação: Aprovado
Autoria: DILCEU ROSSATO
Assunto: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO A CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, B
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 44,8 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: Protocolo
Envio: 04/12/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 04/12/2013
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 09/12/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 10/12/2013
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 10/12/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 10/12/2013
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 10/12/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/12/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 16/12/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 16/12/2013
Remetente: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Destinatário: Protocolo
Envio: 17/12/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 17/12/2013
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 17/12/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 17/12/2013
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 17/12/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 17/12/2013
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 17/12/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 17/12/2013
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 17/12/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 135/2013 ao Projeto de Lei Nº 149/2013 | 01/01/2013 | Autógrafo 135/2013 ao Projeto de Lei 149/2013 | |
| Parecer Nº 224/2013 ao Projeto de Lei Nº 149/2013 | 10/12/2013 | ||
| Parecer Nº 136/2013 ao Projeto de Lei Nº 149/2013 | 16/12/2013 | ||
| Parecer Nº 48/2013 ao Projeto de Lei Nº 149/2013 | 17/12/2013 |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
Contra (4) - Dirceu Antonio Zanatta, Marlon Zanella, Gerson Luiz Bicego, Francisco Fontenele de Sousa
A favor (6) - Vergilio Dalsóquio, Fabio Gavasso, Claudio Cezar de Oliveira, Bruno Esteves Stellato, Jane Delalibera, Hilton Polesello
Resultado: Aprovado