Projeto de Lei Nº 131/2013
Data: 11/11/2013
Processo: 432/2013
Protocolo: 01393/2013
Situação: Aprovado
Autoria: DILCEU ROSSATO
Assunto: TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SORRISO, DE TODOS OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS, CONFORME ESPECIFICA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1908/2010 E 2136/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 28,8 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: Protocolo
Envio: 11/11/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 11/11/2013
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Protocolo
Envio: 11/11/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 11/11/2013
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Protocolo
Envio: 11/11/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 11/11/2013
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Protocolo
Envio: 11/11/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 11/11/2013
Remetente: ASSESSORIA JURÍDICA
Destinatário: Protocolo
Envio: 11/11/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 11/11/2013
Remetente: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Destinatário: Protocolo
Envio: 11/11/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 11/11/2013
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 12/11/2013 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 12/11/2013
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Envio: 12/11/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 12/11/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Envio: 12/11/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 12/11/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Envio: 12/11/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 12/11/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/11/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para a mesma sessão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 12/11/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Retorno para ordem do dia
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 12/11/2013 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 115/2013 ao Projeto de Lei Nº 131/2013 | 01/01/2013 | Autógrafo 115/2013 ao Projeto de Lei 131/2013 | |
| Parecer Nº 54/2013 ao Projeto de Lei Nº 131/2013 | 11/11/2013 | ||
| Parecer Nº 200/2013 ao Projeto de Lei Nº 131/2013 | 11/11/2013 | ||
| Parecer Nº 116/2013 ao Projeto de Lei Nº 131/2013 | 11/11/2013 | ||
| Parecer Nº 112/2013 ao Projeto de Lei Nº 131/2013 | 11/11/2013 | ||
| Parecer Nº 26/2013 ao Projeto de Lei Nº 131/2013 | 11/11/2013 |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (10) - Dirceu Antonio Zanatta, Vergilio Dalsóquio, Marlon Zanella, Gerson Luiz Bicego, Fabio Gavasso, Claudio Cezar de Oliveira, Francisco Fontenele de Sousa, Bruno Esteves Stellato, Jane Delalibera, Hilton Polesello
Resultado: Aprovado