Parecer Nº 116/2013 ao Projeto de Lei Nº 131/2013
Data: 11/11/2013
Protocolo: 01397/2013
Situação: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Observações: RELATOR: CLAUDIO OLIVEIRA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 131/2013 | 11/11/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SORRISO, DE TODOS OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS, CONFORME ESPECIFICA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1908/2010 E 2136/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |